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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:50
Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

consequentes obrigações dos pais para com os filhos no processo de criação e desenvolvimento da criança. Essa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:05
Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

Adolescente. Apesar do microssistema em comento consagrar disposições complexas acerca do processo de
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2017 - 12:51
Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

, considerando o processo de desenvolvimento sociopolítico do Estado. Nesse sentido, o direito ao meio ambiente
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:19
A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

uma decisão estratégica e não somente como um mero cumprimento burocrático do processo de
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2016 - 11:19
O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

simples positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:02
Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação. Porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Concurso formal e material. Condenação.

Penal e processual penal. apelação. porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:48
1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:30
Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais
Fabricante de cigarros terá que indenizar o vigilante em R$ 50 mil reais por danos morais e materiais, considerando que a empresa se beneficiou da mão de obra do trabalhador
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 19:44
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 09:42
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:40
O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na sessão do dia 29 de maio se é possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Negativa de autoria.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:18
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:28
Gestão Escolar e a Legislação Educacional

os envolvidos no processo educacional, faz-se necessária uma articulação entre a teoria descrita na
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 15:38
O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

multiportas no brasil, o advento do novo código de processo civil de 2015, o acesso à justiça, e assim
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 11:38
O Emprego do Princípio da Fiscalização no Procedimento Licitatório como Manifestação do Primado da participação da Sociedade Civil

um processo de fragilidade, a participação da sociedade se revela como mecanismo dotado de máxima
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Array Publicado em 2017-02-08T17:36:55+00:00
O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

cultura adversarial nutrida pelo processo, no qual uma das partes sempre será vitoriosa e outra

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